A prefeitura de Curitiba deu início a fiscalização da poluição sonora do comércio da região central.
Durante o início das operações no centro da cidade foram entregues 8 notificações relativas ao uso de caixas de som em estabelecimentos comerciais.
Não foi necessária a aplicação de multa ou apreensão de equipamentos já que inicialmente a proposta da Secretaria Municipal do Meio Ambiente é criar ações educativas de verificação do cumprimento da Lei 10.625, que trata dos ruídos urbanos, da proteção ao bem-estar e ao sossego público.
“Na Rua XV, a Associação Comercial do Paraná (ACP) colaborou com uma campanha para orientar os comerciantes associados a respeito da legislação”, diz Erica Mielke – diretora de Pesquisa e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente.
A Lei 10.625 trata dos ruídos urbanos, da proteção ao bem-estar e ao sossego público e estabelece, entre outras normas, os níveis máximos de pressão sonora conforme o zoneamento e períodos, com uma média de 65db.
Em caso de denúncias feitas pela população, a medição do ruído deve ser feita o mais próximo possível do local do incômodo.
A fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente é realizada em conjunto com a Secretaria Municipal do Urbanismo atuando no atendimento de denúncias feitas pela população por meio da Central 156 (via telefone ou internet); em ações independentes e também em operações conjuntas com outros órgãos da Prefeitura e de forças policiais como a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu).
A SOS Ruído está presente em Curitiba.
Saiba mais: https://www.sosruido.com.br/curitiba
